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Registro de patentes#

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A pesquisa e o desenvolvimento para elaboração de novos produtos requerem, a maioria das vezes, grandes investimentos. Proteger esse produto através de uma patente significa prevenir-se de que competidores copiem e vendam esse produto a um preço mais baixo, uma vez que eles não foram onerados com os custos da pesquisa e desenvolvimento do produto. A proteção conferida pela patente é, portanto, um valioso e imprescindível instrumento para que a invenção e a criação industrializável se torne um investimento rentável.

Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgados pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente.

Durante o prazo de vigência da patente, o titular tem o direito de excluir terceiros, sem sua prévia autorização, de atos relativos à matéria protegida, tais como fabricação, comercialização, importação, uso, venda, etc.

Pedido de Patente:
- Processamento do pedido de patente: são várias as etapas que constituem o depósito de um pedido de patente no INPI e de sua tramitação no Órgão.
- Depósito do pedido: os pedidos deverão ser solicitados através da Chapecó Marcas & Patentes. O INPI exige que a documentação seja apresentada. Entregando o pedido, é fornecido um recibo provisório, devendo o depositante retornar posteriormente para apanhar a cópia, os pedidos devem conter: relatório descritivo (projeto), reivindicação, desenho, resumo.
- Depósito de pedido em outros países: há duas formas de realizá-lo: diretamente no país onde se deseja obter a proteção ou através do PCT (Tratado de Cooperação de Patentes) para as invenções e modelos de utilidade.
- Sigilo do pedido depositado: o pedido de patente será mantido em sigilo até a sua publicação, a ser efetuada depois de dezoito meses, contados da data do exame ou da prioridade mais antiga, podendo ser antecipada a requerimento do depositante.